Termos de Uso

Última atualização: Julho de 2025

Ao utilizar a plataforma SomosAliados, você concorda com estes termos e condições. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma SomosAliados, você aceita automaticamente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a SomosAliados, regendo o uso de nossa plataforma de gestão sindical com inteligência artificial.

2. Descrição do Serviço

A SomosAliados é uma plataforma SaaS (Software as a Service) especializada em gestão sindical, oferecendo:

• Assistente de inteligência artificial para gestão sindical

• Ferramentas de organização de eventos e assembleias

• Sistema de comunicação com associados

• Processamento e transcrição automática de documentos

• Relatórios e análises de gestão sindical

• Ferramentas de engajamento e produtividade

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossa plataforma, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar

• Representar legitimamente um sindicato ou organização trabalhista

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender contas que não atendam a estes critérios ou que violem estes termos.

4. Uso Aceitável da Plataforma

Você concorda em usar nossa plataforma apenas para finalidades legais e em conformidade com estes termos. É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas

• Tentar hackear, comprometer ou danificar nossos sistemas

• Fazer engenharia reversa ou copiar nossa tecnologia

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

• Usar a plataforma para spam, phishing ou atividades maliciosas

• Sobrecarregar nossos servidores com uso excessivo

• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

5. Planos e Pagamentos

Nossa plataforma oferece diferentes planos de assinatura:

• Plano Gratuito: Funcionalidades básicas com limitações de uso

• Planos Pagos: Funcionalidades avançadas mediante assinatura mensal/anual

Condições de Pagamento:

• Pagamentos processados através de gateways seguros

• Cobrança automática na data de vencimento da assinatura

• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

• Reembolsos conforme nossa política de cancelamento

6. Propriedade Intelectual

Nossos Direitos:

• Todo software, algoritmos e tecnologia são de nossa propriedade

• Marcas, logotipos e conteúdo da plataforma são protegidos

• Concedemos apenas licença de uso, não de propriedade

Seus Direitos:

• Você mantém propriedade sobre seus dados e conteúdo

• Concede-nos licença para processar seus dados conforme necessário

• Pode exportar seus dados a qualquer momento

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Principais compromissos:

• Conformidade total com a LGPD (Lei 13.709/2018)

• Criptografia e segurança de dados

• Não compartilhamento com terceiros sem consentimento

• Direito de portabilidade e exclusão de dados

8. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta da plataforma:

• Meta de 99,5% de uptime mensal (excluindo manutenções programadas)

• Manutenções serão comunicadas com antecedência

• Suporte técnico disponível em horário comercial

• Backup diário automático dos dados

9. Limitação de Responsabilidade

Importante: Limitações de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais.

Especificamente, não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base em informações da IA

• Perda de dados devido a falhas de terceiros

• Interrupções causadas por força maior

• Uso inadequado da plataforma por usuários

10. Cancelamento e Rescisão

Cancelamento pelo Usuário:

• Pode cancelar a assinatura a qualquer momento

• Acesso mantido até o final do período pago

• Dados mantidos por 90 dias após cancelamento

• Possibilidade de exportar dados antes da exclusão

Rescisão pela SomosAliados:

• Por violação destes termos (com aviso prévio quando aplicável)

• Por uso fraudulento ou atividades ilegais

• Por não pagamento após período de carência

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de:

• E-mail para o endereço cadastrado

• Notificação na plataforma

• Publicação em nosso site

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida preferencialmente por mediação ou arbitragem, ou no foro da comarca de nossa sede.

Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, prevalece a versão em português brasileiro.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou nossa plataforma, entre em contato através de:

E-mail: contato@somosaliados.com.br

Site: www.somosaliados.com

Dúvidas sobre os Termos?

Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer questão sobre estes termos de uso e nossa plataforma.

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